De acordo com as Leis 12.965/2014 e 13.709/2018, que regulam o uso da Internet e o tratamento de dados pessoais no Brasil, ao me inscrever na newsletter do portal DICAS-L, autorizo o envio de notificações por e-mail ou outros meios e declaro estar ciente e concordar com seus Termos de Uso e Política de Privacidade.

Declaração dos Direitos da Comunicação!

Colaboração: Jomar Silva

Data de Publicação: 10 de Outubro de 2009

Na semana passada, Sérgio Amadeu publicou um excelente texto sobre a Conferência Nacional de Comunicação e neste texto, ele elenca o que considera como os direitos dos cidadãos na comunicação em redes digitais.

No final de semana, me encontrei com ele e com mais alguns amigos, e concordamos que a elaboração de uma declaração como esta é muito importante, pois através dela podemos expressar uma série de conceitos que definem o mundo da comunicação livre na Internet que temos batalhado tanto para construir e manter.

Concordamos ainda que esta declaração não deveria necessariamente ser apenas brasileira, mas que ela poderia ser adotada (e portanto elaborada com a ajuda) de comunidades no mundo todo.

Por este motivo, estou postando aqui no meu blog a proposta inicial da declaração (escrita pelo Sérgio Amadeu), fazendo as devidas alterações para permitir que ela possa ser utilizada no mundo todo (e não só no Brasil).

Durante os próximos 15 dias (até 06 de Outubro), pedimos encarecidamente que vocês divulguem esta declaração e que enviem através de comentários neste blog suas sugestões de alteração ou complemento. Depois desta data, iremos consolidar todas as contribuições recebidas e divulgar a versão final do documento.

Vamos construir juntos uma declaração que descreva o mundo digital que queremos viver, para que baseados nela, possamos enfrentar as ameaças á nossa liberdade que tanto tem surgido em nossas casas legislativas.

DIREITOS DOS CIDADÃOS NA COMUNICAÇÃO EM REDES DIGITAIS
Todos têm o direito ao acesso à Internet sem distinção de renda, classe, credo, raça, cor, opção sexual, sem discriminação física ou cultural
Todos internautas têm o direito à acessibilidade plena, independente das dificuldades físicas ou cognitivas que possam ter.
Todos têm o direito de abrir suas redes e compartilhar o seu sinal de internet, com ou sem fio.
Todos os cidadãos têm o direito à comunicação não-vigiada.
Todo internauta tem o direito à navegação livre, anônima, sem interferência e sem que seu rastro digital seja identificado e armazenado pelas corporações, pelos governos ou por outras pessoas, sem a sua autorização.
Todo interagente tem o direito de compartilhar arquivos pelas redes P2P sem que nenhuma corporação filtre ou defina o que ele deve ou não comunicar.
Todo cidadão tem o direito que seu computador não seja invadido, nem que seus dados sejam violados por crackers, corporações ou por mecanismos de DRM.
Todos têm direito a cópia de arquivos na rede para seu uso justo e não-comercial.
Todo cidadão tem direito de acessar informações públicas em sites da Internet sem discriminação de sistema operacional, navegador ou plataforma computacional utilizada.
Toda pessoa tem o direito a escrever em blogs e participar de redes sociais com seu nome, com codinome ou anonimamente.
Todo blogueiro tem o direito de aceitar ou não comentários anônimos, não sendo responsável pelo seu teor.
Aguardo as contribuições de vocês.

Documento original publicado em http://homembit.com/2009/09/declaracao-dos-direitos-da-comunicacao.html