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Colaboração: Alexandre Coutinho Ferrari
Data de Publicação: 11 de abril de 2008
O Livro PJS - Proteção Jurídica de Software, Guia Prático para Programadores e Webdesigners, agora é gratuito.
Autor: Alexandre Coutinho Ferrari
ISBN: 8575220306
Versão Atual: 2.0
Download em: www.doutord.com.br
Guia jurídico para programadores e webdesigners.
Este livro é um guia jurídico para programadores e webdesigners, desmistificando as leis referentes à criação de software e ao direito autoral, com modelos de contrato e esclarecimentos acerca de suas cláusulas, orientando como utilizar melhor a lei ao contratar e ser contratado, garantindo cada direito e, em especial, elaborar a licença de uso do software.
Elucida, em linguagem comum e não jurídica, os Direitos e Obrigações do profissional, seja autônomo ou empregado, perante o trabalho contratado, protegendo a imagem e o software, estabelecendo regras do serviço contratado, esclarecendo de forma básica os impostos e demais assuntos atinentes acerca da Lei de Software e da Lei de Proteção ao Direito Autoral, como demais regras legais aplicadas ao dia-a-dia do profissional.
Demonstra os passos para registrar um software e transferir os direitos do software a terceiros, no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, assim como ilustra caminhos paralelos mais econômicos para proteger o software sem um registro formal.
Depois de discussões aproveitáveis este livro receberá alterações de acordo com as discussões e temas que surgirem, visando ficar sempre o mais atualizado e completo possível, portanto novas Versões desta obra virão e cada novo download poderá ser realizado no site do DD.
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