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Prefeitura Livre no Portal do Software Público

Colaboração: Corinto Meffe

Data de Publicação: 06 de Julho de 2009

A Carta de liberação do projeto Prefeitura Livre no Portal do Software Público Brasileiro foi assinada no dia 18 de junho durante o evento OpenGEO 2009, realizado na cidade de Brasília. O acordo é fruto da parceira entre a empresa Opengeo Consultoria de Informática e a Secretária de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento.

A solução Prefeitura Livre é a terceira solução da iniciativa privada a ingressar no Portal do Software Público e a segunda dedicada com exclusividade aos municípios brasileiros. De acordo com Helton Uchoa, da Opengeo Consultoria, "a intenção é criar uma comunidade de usuários e técnicos para continuar coletivamente o desenvolvimento de novos módulos para a solução".

O Prefeitura Livre chega com dois módulos em produção: o de gestão de leis e o de gestão de programas sociais; e um terceiro que encontra-se em desenvolvimento: o de protocolo. A solução emprega o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), geoprocessamento corporativo, utilização de framework de desenvolvimento com técnicas MVC e licenciamento livre.

Os participantes do Portal podem baixar a solução diretamente pelo endereço http://www.softwarepublico.gov.br/ver-comunidade?community_id=9066433. Os que ainda não participam do Portal SPB devem fazer seu cadastramento no portal e depois acessar o endereço da comunidade Prefeitura Livre.

Conheça os dois primeiros módulos do Prefeitura Livre

Gestão de Leis - PGM

O módulo de Gestão de Leis é um dos mais completos sistemas do Prefeitura Livre abrangendo praticamente todas as demandas da Procuradoria Geral do Município. Este módulo é flexível o suficiente para ser utilizado em outras esferas governamentais do legislativo.

Principais recursos:

• Cadastro das leis organizadas por categorias (Lei, Decreto, Lei Complementar, Lei Ordinária, Ato Normativo, etc).
• Organiza a lei em elementos relacionados ou hierarquizados, podendo acrescentar Artigo, Inciso, Parágrafo, Item, Alínea e Anexo no corpo da lei.
• Revogação de trechos (textos) de uma lei.
• Geração automatizada de arquivo digital em formato PDF em padrão pré-definido pelo gestor.
• Armazenamento de arquivos digitais de diversos formatos (textos, imagens, etc), possibilitando manter o histórico de leis manuscritas que foram digitalizadas ou qualquer outro documento relevante relacionado com a lei.

Módulo de Gestão de Programas Sociais - CRAS

Este módulo permite as Secretarias Municipais a gestão de um Centro de Referência de Assistência Social. Este sistema foi desenvolvido com base nos formulários do sistema do CRAS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sendo possível o cadastro das famílias com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, o registro dos acompanhamentos psicológicos e sociais das famílias e dos atendidos. O módulo possui acesso ao cadastro único do munícipe e os eventos são georeferenciados e conta ainda, com controle de geração de benefícios emergenciais e de encaminhamentos profissionais.